O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou “preocupação” em relação à proposta legislativa sobre mudança de sexo a partir dos 16 anos.

“O Conselho Permanente mostrou preocupação em relação à proposta legislativa sobre a mudança de sexo a partir dos 16 anos, sem autorização dos pais”, lê-se no breve comunicado da reunião realizada hoje em Fátima.

Os bispos portugueses consideram que um assunto “tão importante” está a ser tratado “sem debate sério na sociedade”.

Em setembro, a Assembleia da República debateu as propostas de lei do Governo e os projetos do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre mudança de sexo. Os deputados aprovaram por unanimidade que as propostas sejam apreciadas pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O projeto do BE, por exemplo, sugere que se possa recorrer aos tribunais para contornar a opinião dos pais que não concordem com a mudança de sexo no registo civil.

De recordar que a CEP publicou a Carta Pastoral «A propósito da ideologia do género», em novembro de 2013: “A ideologia do género contrasta frontalmente com o acervo civilizacional já adquirido. Como tal, opõe-se radicalmente à visão bíblica e cristã da pessoa e da sexualidade humana.”

O Conselho Permanente esteve a preparar a agenda da próxima Assembleia Plenária, que vai realizar-se no próximo mês, entre os dias 13 e 16, em Fátima.

Entre outros assuntos na reunião os bispos portugueses vão apresentar a síntese das respostas das dioceses ao questionário do Sínodo dos Bispos sobre «os jovens, a fé e o discernimento vocacional» (outubro 2018) e também anunciar o novo diretor do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil.

O comunicado informa que o último dia de trabalhos da Assembleia Plenária vai realizar-se na nova sede da Conferência Episcopal Portuguesa, na Quinta do Bom Pastor, em Benfica, Lisboa.

O Conselho Permanente tem funções de preparar trabalhos e dar seguimento a resoluções, reunindo-se ordinariamente todos os meses.

O órgão da Conferência Episcopal Portuguesa é atualmente constituído por D. Manuel Clemente, cardeal-patriarca de Lisboa (presidente da CEP), por D. António Marto (vice-presidente), bispo de Leiria-Fátima, e pelo padre Manuel Barbosa (secretário).

O Conselho Permanente tem como vogais D. Anacleto Oliveira, bispo de Viana do Castelo; D. Virgílio Antunes, bispo de Coimbra; D. José Ornelas, bispo de Setúbal; D. Antonino Dias, bispo de Portalegre-Castelo Branco; e D. José Cordeiro, bispo de Bragança-Miranda.

Comunicado Conselho Permanente (2017-10-10)

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