Amnistia Internacional em Portugal – A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pelas Nações Unidas nos anos que se seguiram à II Guerra Mundial.
Desde 1948, tem sido a base do sistema internacional de direitos humanos. Todos os países do mundo estão vinculados pelos princípios gerais expressos nos 30 artigos deste documento.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, como o próprio nome indica, é uma declaração. Uma declaração de intenções por parte dos governos do mundo de que se regerão por certos padrões básicos de tratamento dos seres humanos. Desde a sua adoção, inúmeras leis e acordos foram delineados com base nos seus princípios. São estas leis e acordos que permitem às organizações, como a Amnistia Internacional, apelar aos governos para que não pratiquem comportamentos ou tratamentos que violem aqueles princípios.
Os direitos humanos tornaram-se parte da lei internacional, protegem os indivíduos e encerram obrigações para aos governos. Foram escritos de forma a garantir que cada ser humano, independentemente do género, nacionalidade, identidade étnica, orientação religiosa, quer seja rico ou pobre, jovem ou idoso, portador de deficiência ou não, independentemente das suas qualificações ou formação, é tratado com respeito pela sua humanidade e dignidade.
Então, de que forma é que podemos conhecer a Declaração Universal dos Direitos Humanos e perceber o que significam os direitos nela inscritos? É através da Educação para os Direitos Humanos porque, tal como aprendemos a andar e a falar, também temos que aprender sobre os direitos humanos. Porque só sabendo os nossos direitos podemos saber os nossos deveres no respeito pelos direitos humanos dos outros.
Mas o que é isto da educação para os direitos humanos?
Ao contrário do que possa parecer pela simples leitura desta expressão, a educação para os direitos humanos não se limita a transmitir conhecimento sobre direitos humanos. Mais do que isso e de potenciar o desenvolvimento dos valores de direitos humanos e a alteração de atitudes com vista a reforçar o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, estimula as pessoas a participarem ativamente não só na construção do seu próprio conhecimento, como na defesa e promoção dos direitos humanos na sua comunidade ou mesmo a nível global.
Só assim podemos construir uma cultura universal de direitos humanos. Aliás, é precisamente através da educação para os direitos humanos que encontramos a resposta para a questão que no início nos parecia tão difícil: os nossos direitos não têm de “terminar para começarem os dos outros”. Numa sociedade regida pelos princípios de direitos humanos, os meus direitos e os dos outros coexistem em harmonia e sabemos que a única forma de garantir os nossos direitos, é exigindo o respeito pelos direitos de todos.
Por todos estes motivos, é cada vez mais imperativo reconhecermos a importância da educação para os direitos humanos na nossa formação. Deve ser incluída no nosso dia-a-dia e principalmente nas escolas, para que estas possam ensinar e aprender sobre, para e através dos direitos humanos. Tal como a matemática, as línguas, as artes e a educação física, ela é essencial para sermos não só adultos bem formados, como cidadãos ativos na promoção de um mundo melhor. Porque, conforme nos disse Nelson Mandela, “a educação é a arma mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo”.
Por ocasião do 10 de dezembro, a Amnistia Internacional organiza uma Maratona de Cartas. Nesta ação todas as secções da Amnistia no mundo inteiro promovem a assinatura de cartas e apelos por pessoas que estão presas ou em risco. Este ano estamos a recolher assinaturas para casos de: Angola, Burkina Faso, Grécia e México. Porque uma assinatura pode salvar vidas, neste dia assine pelos direitos humanos, aqui: www.amnistia-internacional.pt/liberdade
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